Instituto Cultural de Ponta Delgada

SOBRE O ICPD Insígnia Autonómica de Mérito Cívico

Historial

 

O Instituto Cultural de Ponta Delgada nasceu no final do ano de 1943, pela vontade de um grupo de intelectuais das ilhas de São Miguel e Santa Maria, que, sob os auspícios das autoridades políticas e administrativas do então distrito de Ponta Delgada, se reuniram no Governo Civil – no dia 30 de Novembro de 1943 – e nomearam uma comissão para elaborar os estatutos, que foram aprovados pelo governador civil, por alvará de 4 de Dezembro de 1943. A 18 desse mês foi eleita a sua primeira direção, composta por Humberto de Bettencourt de Medeiros e Câmara (presidente), Rodrigo Rodrigues (tesoureiro), Francisco Carreiro da Costa (secretário), José Bruno Tavares Carreiro e Armando Côrtes-Rodrigues (vogais).

Os sócios fundadores foram: Humberto de Bettencourt Medeiros e Câmara, Rodrigo Rodrigues, Lúcio Agnelo Casimiro, Armando Côrtes-Rodrigues, Francisco Carreiro da Costa, Alice Moderno, Maria das Mercês do Canto Cardoso, João de Simas, Maria Amélia Rebelo Arruda, João Cândido Teixeira, Francisco de Bettencourt de Medeiros e Câmara, José Jacinto Rocha do Couto, Augusto Botelho de Simas, Jeremias da Costa, João Bernardo de Oliveira Rodrigues, José Maria Camilo de Melo, Félix Sotto-Mayor, padre José Gomes, padre José Raposo Pombeiro de Meneses, Martim Machado de Faria e Maia, Rui Galvão de Carvalho, Teotónio da Silveira Moniz, João da Silva Júnior, Fernando Raposo de Medeiros, Hermano de Mendonça Dias, Luís Bernardo Leite de Ataíde, Maria Luísa Soares de Albergaria, padre Serafim de Chaves, Manuel Monteiro Velho Arruda, José Bruno Tavares Carreiro, Alberto Paula de Oliveira, Carlos Carreiro, António Câmara, Francisco de Ataíde Machado de Faria e Maia, António Gaspar Read Henriques, Aníbal Cymbron Barbosa, Diogo Ivens Tavares, Aníbal de Bettencourt Barbosa Bicudo e Castro, Rolando de Viveiros, Artur Morais de Bettencourt, João Hickling Anglin, Maria Isabel da Câmara Quental, António da Silveira Vicente, José de Medeiros Tavares, Francisco Pacheco de Castro, António de Medeiros Franco, Urbano de Mendonça Dias, padre José Jacinto Botelho, Manuel da Silva Carreiro, António de Alcântara de Mendonça Dias e Armando Cândido de Medeiros.

As razões para a criação do Instituto Cultural e os seus objetivos seriam apresentadas pelo seu presidente no primeiro número da Insulana (1944), revista de cultura açoriana e boletim do instituto: “Impunha-se à tradição literária da ilha de S. Miguel, mantida através de todos os tempos, a organização de uma sociedade que congregasse todos os trabalhadores do espírito e lhes criasse, com o aparecimento de uma revista nossa, o estímulo de mais trabalho, arquivando e divulgando produções que poderiam ficar ignoradas ou esquecidas, e abrindo, pela possibilidade de publicação, um novo interesse às investigações históricas, etnográficas, científicas, artísticas e literárias, defendendo e valorizando o nosso património tradicional”.

O Instituto Cultural tem mostrado ao longo da sua história um grande empenhamento no contacto com personalidades e instituições nacionais e estrangeiras com atividade cultural, não só com a intenção de divulgar as suas obras, mas, sobretudo, com o objetivo de divulgar a cultura açoriana. Foi notória a inteligente utilização de todo esse potencial pelas instituições políticas e administrativas do então distrito de Ponta Delgada, que usavam o Instituto como uma autêntica "direção distrital da cultura". Desta forma eram os recursos financeiros utilizados numa verdadeira ação cultural que ia muito para além das fronteiras do distrito e mesmo do arquipélago, prestigiando os Açores e levando essa dinâmica às terras longínquas do Brasil e da América do Norte, onde se encontram comunidades de imigrantes açoriano e seus descendentes.

Graças ao financiamento da Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada e, a partir de 1976, aos subsídios do Governo Regional dos Açores, bem como ao trabalho generoso das suas direções e de alguns dos seus sócios, o Instituto Cultural editou, ao longo dos anos, numerosas obras de autores açorianos, algumas de grande valia para o conhecimento da história dos Açores. Não podendo enumerar todas, referimos algumas das mais importantes: As Saudades da Terra, de Gaspar Frutuoso; Crónicas da Província de S. João Evangelista das Ilhas dos Açores, de Agostinho de Monte Alverne; Margarida Animada, de Francisco Afonso de Chaves e Melo; Antero de Quental: subsídios para a sua biografia, de José Bruno Tavares Carreiro; Colecção de Documentos relativos ao descobrimento e povoamento dos Açores, de Manuel Monteiro Velho Arruda; Um Inverno nos Açores e um Verão no vale das Furnas, de Joseph e Henry Bullar, tradução de João Anglin; Os Capitães dos Donatários e Os Capitães Generais, de Francisco de Athayde Machado de Faria e Maia; Romanceiro popular açoriano, de Armando Côrtes-Rodrigues; Escavações, de Francisco Maria Supico; Instituições vinculares e notas genealógicas, de João de Arruda Botelho e Câmara; Era uma vez o Tempo, de Fernando Aires (1.º e 2.º volumes); S. Miguel no século XVIII: casa, elites e poder, de José Damião Rodrigues; Pêro Annes do Canto, de Rute Dias Gregório; Cartas de Cecília Meireles a Armando Côrtes-Rodrigues, de Cecília Meireles, organizadas por Celestino Sachet; Cartas particulares de José do Canto a José Jácome Correia, pelo marquês de Jácome Correia; Viver e morrer religiosamente, ilha de S. Miguel, século XVIII, de Susana Goulart Costa; Teatro popular em S. Miguel: seus temas e formas, de Maria do Bom Sucesso Medeiros Franco; a Obra científica e a Correspondência científica,de Francisco Arruda Furtado, organizadas por Luís M. Arruda; Thomas Hickling, subsídios para uma biografia, de Henrique de Aguiar Oliveira Rodirgues; ou, mais recentemente, Manuel António de Vasconcelos: pioneiro da arquitectura modernista, de Cristina Coelho.

Para além de Humberto Bettencourt de Medeiros e Câmara, foram Presidentes da Direção do Instituto Cultural João Hickling Anglin, Aníbal Cymbron Bettencourt Barbosa, João Bernardo de Oliveira Rodrigues, José de Almeida Pavão Júnior e José Paim de Bruges da Silveira Estrela Rego, sendo o cargo presentemente exercido por Henrique de Aguiar Oliveira Rodrigues.

O Instituto Cultural tem hoje sede na casa que foi de Armando Côrtes-Rodrigues – ilustre poeta, dramaturgo e etnólogo de origem micaelense, que foi um dos seus fundadores e seu primeiro secretário –, depois de durante largos anos ter ocupado o torreão poente do extinto Convento de Santo André, edifício que partilhava com o Museu Carlos Machado.

A 4 de Dezembro de 2003, a Câmara Municipal de Ponta Delgada homenageou o Instituto Cultural, galardoando-o com a Medalha de Mérito Municipal. A 23 de Setembro de 2005, o Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos Manuel Martins do Vale César, declarou o Instituto Cultural como entidade de Utilidade Pública. Em Maio de 2007 a Assembleia Legislativa Regional dos Açores distinguiu o Instituto Cultural com a Insígnia Autonómica de Mérito Cíivico.

SOBRE O ICPD

Estatutos


CAPÍTULO 1.º
Nome, sede, finalidade e meios

Art. 1.º

Com a denominação de Instituto Cultural de Ponta Delgada e com sede nesta cidade (Ilha de São Miguel – Açores), é criada uma Sociedade de labor literário, científico e artístico, cuja duração é por tempo indefinido.

Art. 2.º

Os seus fins são:

  • 1.º Promover o desenvolvimento de todas as actividades, estudos e trabalhos que, nos diversos ramos de especulação cultural, possam contribuir para a conservação e engrandecimento do património espiritual açoriano e muito especialmente do Distrito de Ponta Delgada;
  • 2.º Manter a publicação regular duma revista como órgão da própria Sociedade;
  • 3.º Editar por sua conta ou subvencionar a publicação e divulgação de inéditos, de reconhecido mérito e interesse social, mediante as condições que, para tal fim, forem estipuladas entre a Direcção da Sociedade e os autores ou detentores desses inéditos;
  • 4.º Prestar cooperação ao progresso e defesa dos interesses turísticos do Distrito de Ponta Delgada, auxiliando a propaganda das suas belezas naturais, conservação de monumentos e de todos os elementos artísticos, etnográficos e folclóricos que concorrem para a valorização daqueles interesses;
  • 5.º Dedicar especial atenção às formas dialectais e às manifestações literárias e artísticas, peculiares da população local, e, bem assim, aos seus costumes, usanças e tradições, diligenciando manter, tanto quanto possível, na sua natureza, tudo quanto a tal respeito convenha preservar.

Art. 3.º

Para a consecução desses fins, procurará a Sociedade realizar sessões públicas, conferências, filmagens, exposições e congressos, ou servir-se de quaisquer outros meios que a experiência for indicando como eficazes.

CAPÍTULO 2.º
Dos Sócios

Art. 4.º

Haverá as seguintes espécies de sócios:

  • a) Honorários;
  • b) Fundadores;
  • c) Efectivos
  • c) Correspondentes.
  • 1.º São Sócios Honorários os que, por singulares méritos literários, científicos ou artísticos, ou ainda por relevantes serviços à Sociedade, sejam considerados dignos desta distinção.
  • 2.º São Sócios Fundadores os que assinaram estes estatutos.
  • 3.º São Sócios Efectivos os que forem admitidos pela Direcção da Sociedade, a convite desta ou mediante proposta assinada, pelo menos, por três sócios fundadores.
  • 4.º São Sócios Correspondentes os que, residindo fora da sede da Sociedade, e, sendo convidados pelo Direcção da mesma, aceitem este convite.

Art. 5.º

Os Sócios Honorários são isentos do pagamento de cotas e terão direito a um diploma especial, comprovativo da sua categoria.

Art. 6.º

Os Sócios Fundadores e os efetivos pagarão uma quota mensal, uniforme, segundo for fixada pela Direção da Sociedade.

Art. 7.º

Os Sócios Correspondentes pagarão também uma quota mensal, mas nunca superior a metade da fixada para os fundadores e efetivos.

Art. 8.º

Todos os sócios terão direito: 

  • 1.º A assinatura gratuita do órgão periódico da Sociedade;
  • 2.º A desconto no preço de publicações editadas ou subvencionadas pela Sociedade;
  • 3.º A redução no preço de entradas em recitais, espectáculos, exposições ou festas análogas, promovidas pela Sociedade;
  • 4.º À frequência da sede da Sociedade, depois da sua conveniente instalação, e à leitura dos livros, revistas e jornais do seu arquivo.

CAPÍTULO 3.º
Dos Corpos Gerentes

Art. 9.º

Terá a Sociedade os seguintes Corpos Gerentes:

  • Mesa da Assembleia Geral;
  • Direção;
  • Comissão Fiscal de Contas.

Secção 1.ª
Da Assembleia Geral

Art. 10.º

A Assembleia Geral é constituída pelos sócios fundadores e efetivos e reunirá a convocação do Presidente da respetiva Mesa, feita na imprensa local com oito dias de antecedência, funcionando validamente, em primeira reunião, com a maioria dos sócios inscritos e, em segunda, com qualquer número presente.

Art. 11.º

Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos por uma Mesa, composta por um Presidente e dois Secretários.

Art. 12.º

Compete à Assembleia Geral eleger, pelo período de três anos, os Corpos Gerentes da Sociedade, podendo reelegê-los, com prolongação de mandato pelo mesmo tempo.

  • 1.º Os sócios eleitos para os Corpos Gerentes e os eleitos ou nomeados para quaisquer funções de Direção ou orientação, só podem entrar em exercício, depois de o Ministro da Educação Nacional ter sancionado a eleição ou nomeação.

Art. 13.º

Para a Mesa da Assembleia Geral serão eleitos um Presidente, um Vice-Presidente, dois Secretários efetivos e dois substitutos.

  • 1.º O Vice-Presidente e os Secretários substitutos só entrarão em exercício de funções na falta ou impedimento dos respectivos efectivos.
  • 2.º A votação, nas reuniões da Assembleia Geral, será sempre tomada à pluralidade de votos, e, em caso de empate, preferirá o mais velho dos votados.

Art. 14.º

A Assembleia Geral reunirá ordinariamente na primeira quinzena de Dezembro do último ano de cada triénio de Gerência, para os fins mencionados nestes estatutos; e reunirá extraordinariamente quando a Direção o proponha à Presidência da respetiva Mesa, ou quando, com justificação do motivo, a esta o requeiram por escrito dez sócios, pelo menos, dos fundadores e efetivos.

Secção 2.ª
Da Direção

Art. 15.º

A Sociedade será gerida por uma Direção, eleita nos termos dos presentes estatutos e composta for cinco membros: – um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e dois Vogais, todos os quais terão substitutos, eleitos conjuntamente com eles, para serem chamados a exercício nas condições legais.

Art. 16.º

Compete à Direção:

  • 1.º Superintender em todas as actividades e interesses da Sociedade;
  • 2.º Administrar os fundos sociais e prestar contas da sua gerência;
  • 3.º Admitir e demitir sócios;
  • 4.º Tomar todas as deliberações atinentes aos fins e meios da Sociedade;
  • 5.º Organizar e nomear os Conselhos Técnicos de especialidades;
  • 6.º Conferir os diplomas especiais aos sócios honorários;
  • 7.º Elaborar os regulamentos internos, que julgar convenientes.
  • único – As deliberações da Direção serão tomadas pela maioria de votos e, em caso de empate, decidirá o Presidente com voto de qualidade.

Art. 17.º

Compete ao Presidente da Direção:

  • 1.º Representar activa e passivamente a Sociedade em juízo e fora dele;
  • 2.º Assinar todos os contractos e documentos autorizados pela Direcção e em representação dela;
  • 3.º Despachar e assinar a correspondência e mais expediente ordinário da Sociedade;
  • 4.º Dirigir e coordenar os trabalhos da publicação do órgão periódico da Sociedade, escolhendo dentre os sócios os seus colaboradores, activos e solidários nesses trabalhos;
  • 5.º Elaborar o relatório da respectiva gerência que, com a prestação trienal de contas, será submetido à apreciação da Assembleia Geral na reunião ordinária a que se refere o artigo 14.º destes estatutos.

Art. 18.º

Compete ao Secretário a elaboração das atas das sessões da Direção e, bem assim, a guarda de todos os livros e documentos pertencentes à Sociedade e constituindo arquivo privativo dela.

Art. 19.º

Compete ao Tesoureiro a arrecadação de valores e escrituração de receitas, bem como o pagamento de todas as despesas, mediante autorização assinada pelo Presidente da Direcção.

Secção 3.º
Da Comissão Fiscal de Contas

Art. 20.º

Haverá uma Comissão Fiscal de Contas, composta de um Presidente e dois Vogais, à qual competirá:

  • a) Examinar as contas de receita e despesa, apresentadas pela Direcção, dando sobre elas parecer fundamentado e por escrito;
  • b) Fiscalizar a boa ordem e regularidade da escrituração da Sociedade;
  • c) Assistir, querendo, às reuniões ordinárias da Direção, mas sem intervir nas suas deliberações.
  • único – Conjuntamente com o Presidente e os dois Vogais efectivos, serão eleitos outros tantos substitutos, para servirem na mesma Comissão, na falta ou impedimento daqueles.

CAPÍTULO 4.º
Dos Conselhos Técnicos

Art. 21.º

Junto da Direção, e por ela nomeados, dentro os sócios melhores indicados para tal fim, funcionarão os Conselhos Técnicos que ela julgar convenientes, e designadamente os seguintes:

  • a) Históricos e etnográficos;
  • b) Científicos;
  • c) Literários;
  • d) Artísticos.
  • 1.º A cada um desses Conselhos, sem número fixo de componentes, competirá o estudo das especialidades indicadas pelas respectivas designações e a colaboração que, no mesmo sentido, lhe seja solicitada pela Direcção, a bem do prestígio e no interesse da Sociedade.
  • 2.º Poderá a Direção desdobrar esses Conselhos Técnicos em subespécies, quando os fins e conveniências da Sociedade indiquem a vantagem desses desdobramentos.

Art. 22.º

Os Conselhos Técnicos, logo depois de nomeados, reunirão para entre si elegerem os respetivos Presidentes, os quais dirigirão os trabalhos de cada um, nas suas reuniões especiais.

Art. 23.º

Os Conselhos Técnicos, reunirão, singular ou coletivamente, em sessão conjunta com a Direção, sempre que esta o entender, sendo para esses fins convocados pelo Presidente dela.

CAPÍTULO 5.º
Dos Fundos da Sociedade

Art. 24.º

Constituem fundos da Sociedade, aplicáveis à realização dos seus fins:

  • 1.º A receita cobrada por contribuição dos sócios;
  • 2.º As verbas de subsídios permanentes ou eventuais, votadas a benefício da Sociedade pelo Estado e Corpos Administrativos deste distrito, e, bem assim, as provenientes de quaisquer outras entidades públicas;
  • 3.º Os donativos de particulares, quer por acto inter-vivos, quer por disposição testamentária;
  • 4.º O produto de recitais ou espectáculos promovidos pela Sociedade, com expressa aplicação aos seus fins;
  • 5.º O produto líquido da venda de edições feitas por conta da Sociedade e as percentagens nas subvencionadas por ela;
  • 6.º Os juros de capitais depositados;
  • 7.º Quaisquer outras receitas legalmente autorizadas.

Art. 25.º

Sempre que se verifiquem saldos positivos nas contas de gerência da Sociedade, serão os mesmos depositados como fundo de capital social.

Art. 26.º

No caso de dissolução da Sociedade, reverterá esse fundo de capital, então existente, bem como todos os outros valores à mesma pertencente, para a Junta Geral deste distrito, que lhes dará a aplicação que melhor entender.

CAPÍTULO 6.º
Disposições Gerais e Transitórias

Art. 27.º

Todos os casos omissos nestes Estatutos serão resolvidos pela Direção da Sociedade, dentro das disposições legais estatutárias, por analogia aplicáveis.

 

Ponta Delgada, 20 de Fevereiro de 1958

[Estes Estatutos foram aprovados por Sua Excelência o Subsecretário de Estado da Educação Nacional por despacho de 9 de Outubro de 1958]

SOBRE O ICPD Henrique de Aguiar Oliveira Rodrigues, Presidente da Direção do ICPD

Corpo Gerentes


2016/2019

ASSEMBLEIA GERAL

Efetivos

Presidente: Mariano Teixeira Alves

Vice-Presidente: João Bernardo Pacheco Rodrigues

Secretários: Maria Margarida de Mendonça Vaz do Rego Machado / Susana Goulart Costa

Substitutos

Presidente: Gustavo Manuel Soares Moura

Vice-Presidente: Maria Clotilde de Aguiar Oliveira Rodrigues Cymbron

Secretários: Madalena Moniz Faria Lobo San-Bento / Maria Leonor Sampaio da Silva

COMISSÃO FISCAL DE CONTAS

Efetivos

Presidente: Ricardo de Almeida Ferreira

Vogais: Rubens de Almeida Pavão / Carlos Alberto da Costa Cordeiro

Substitutos

Presidente: Duarte Vasconcelos Amaral

Vogais: João Carlos de Faria e Castro / João Guilherme Carreiro de Morais

DIRECÇÃO

Efetivos

Presidente: Henrique de Aguiar Oliveira Rodrigues

Vice-Presidente: João Paulo Alvão Serra de Medeiros Constância

Secretário: Pedro Jorge Pascoal Ferreira de Melo

Tesoureiro: Egberto Bettencourt Mendes

Vogais: José Luís Vasconcelos Brandão da Luz / Igor Tavares de Melo Espínola de França

Substitutos

Presidente: José Monteiro da Silva

Vice-Presidente: Maria Isabel Whytton da Terra Soares de Albergaria

Secretário: Pedro Pacheco de Medeiros

Tesoureiro: Augusto de Oliveira Cymbron

Vogais: Maria João Machado Ruivo Amaral Sousa Franco / Mário Alexandre Correia Moniz

Casa Armando Côrtes-Rodrigues

 Em construção.

MORADA DA ESCRITA

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