O "Instituto Cultural de Ponta Delgada", com sede no Torreão, sito no Norte do Convento de Santo André, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada, pessoa colectiva de direito privado, foi fundado a 3 de Dezembro de 1943, embora só tenha sido constituído a 9 de Junho de 1958, data em que teve os seus estatutos aprovados, por Despacho do Ministério da Educação Nacional, publicado na III Série, do Diário do Governo n.º 252, de 27 de Outubro, do mesmo ano;
É uma colectividade sócio-cultural que tem contribuído, através da prossecução das suas actividades, para o enriquecimento cultural da Região, traduzindo-se numa das mais profícuas e prestigiadas instituições culturais dos Açores, possuindo, actualmente, cerca de 230 sócios efectivos;
O "Instituto Cultural de Ponta Delgada", é definido como uma sociedade de labor literário, científico e artístico, que tem como objectivo primordial a promoção de todas as actividades, estudos e trabalhos que, nos diversos ramos de especulação cultural, possam contribuir para a conservação e engrandecimento do património espiritual açoriano;
Tem dedicado, especial atenção às formas dialectais e às manifestações literárias e artísticas, peculiares da população local, e bem assim, aos seus costumes, usos e tradições, diligenciando manter, tanto quanto possível, na sua pureza tudo quanto a tal respeito convenha preservar;
Constitui, assim, um centro de preservação do património artístico e cultural, não só da ilha de São Miguel como da própria Região Autónoma dos Açores;
Teve como sócios fundadores, pessoas de reconhecido valor literário, artístico e científico, entre outros, o Dr. Humberto Bettencourt Medeiros e Câmara (primeiro presidente), Rodrigo Rodrigues, Dr. Lúcio Agnelo Casimiro, Dr. Francisco Carreiro da Costa, João de Simas, Dr. Manuel Monteiro Velho Arruda, Dr. Luís Bernardo Leite de Athayde Machado de Faria e Maia, as poetisas micaelenses – Alice Moderno, Maria das Mercês do Canto Cardoso e Maria Isabel da Câmara Quental;
Destaca-se, ainda, como sócios fundadores, que fizeram parte da chamada "Nova Geração de Intelectuais", muitos deles ligados ao ensino, o Dr. João Anglin, o Dr. Armando Cortes Rodrigues, o Dr. João Bernardo de Oliveira Rodrigues, António Roberto de Oliveira Rodrigues e Diogo Ivens Tavares;
Em 1944, o seu corpo de sócios honorários foi constituído pelo Doutor Victorino Nemésio, Tenente-Coronel José Agostinho, Dr. Luís Ribeiro, Dr. Henrique Brás e Professor Marcelo Caetano;
Como sócios correspondentes teve o Professor Herculano Amorim Ferreira, Dr. António Augusto Riley da Mota, Dr. Óscar de Bettencourt, Jacinto Carreiro e os pintores Domingos Rebelo e Ernesto Canto da Maia;
Pessoas que, com o seu saber e ciência, impulsionaram e contribuíram, em muito, para a valorização do desempenho dos objectivos do Instituto Cultural, bem como para o seu desenvolvimento e inerente solidez de acções e prestígio na Região;
Através da realização de sessões públicas, conferências, exposições e congressos, o Instituto Cultural de Ponta Delgada, tem fomentado a defesa dos interesses turísticos, auxiliando a propaganda das belezas naturais, conservação de monumentos e de todos os elementos artísticos, etnográficos e folclóricos, que concorrem para a valorização daqueles interesses;
Desde 17 de Abril de 1944 que o Instituto publica a revista – "Insulana", a qual procede à divulgação de estudos científicos, literários e artísticos, de vasto alcance nos domínios da cultura geral e da vivência da população Açoriana;
Aquela colectividade, tem criado condições para facultar um estímulo à investigação, publicação e divulgação de trabalhos inéditos, de reconhecido mérito e interesse social, valorizando, deste modo, a componente cultural, artística e cívica da comunidade em que se insere;
Desempenhou um papel fulcral para a publicação de obras inéditas e de grande relevo, designadamente, "Antero de Quental – Subsídios para uma Biografia", do Dr. José Bruno Carreiro, "Colecção de Documentos Relativos ao Descobrimento e Povoamento dos Açores", do Dr. Manuel Monteiro Velho Arruda, "Saudades da Terra", de Gaspar Frutuoso,"Uma Crónica da Província de São João Evangelista", de Frei Agostinho Mont'Alverne e "As Escavações", de Francisco Maria Supico;
Foi, também, por diligência, do Instituto Cultural, junto da Junta Geral, que a valiosa Biblioteca de José do Canto, passou a incorporar a Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada, em tudo o que isso representa em termos culturais para a sociedade açoriana;
Assim, ao longo da sua existência tem desenvolvido uma acção meritória no âmbito da recolha, preservação e divulgação de tradições sociais e culturais, da Região Autónoma dos Açores;
Considerando pelo exposto, e neste sentido, que, o "Instituto Cultural de Ponta Delgada", tem tido como objectivo a promoção do interesse público, através da valorização da qualidade do serviço prestado à comunidade;
Considerando que, a pessoa colectiva em causa, tem cooperado com a Administração Pública Regional e tem actuado com a consciência da sua utilidade pública, demonstrando que se dedica ao bem estar da comunidade;
Obtidos os pareceres favoráveis da Vice-Presidência do Governo Regional, da Direcção Regional da Cultura e da Câmara Municipal de Ponta Delgada, e tendo em conta que, o "Instituto Cultural de Ponta Delgada", se enquadra no disposto no n.º 1 do artigo 1.º, no artigo 2.º, e no n.º 2 do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, diploma que aprova o estatuto das pessoas colectivas de Utilidade Pública;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, e do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 52/80, de 26 de Março, uma vez que, a associação em causa, exerce a sua actividade em exclusivo na Região Autónoma dos Açores, e nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 38-A/2004/A, de 11 de Dezembro, determino o seguinte:
1. Declarar de utilidade pública o "Instituto Cultural de Ponta Delgada", com sede no Torreão, sito no Norte do Convento de Santo André, freguesia de São Sebastião, concelho de Ponta Delgada.
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de Setembro de 2005. - O Presidente do Governo Regional, Carlos Manuel Martins do Vale César.
